A vitória pontual da Chevron e dos especuladores – análise de conjuntura da segunda metade de fevereiro de 2016

Bruno Lima Rocha

 

Abertura

A retomada do recesso parlamentar no Brasil veio em conjunto das pautas mais ilustrativas dos efeitos danosos do acórdão de classes e pacto conservador cuja marca é o lulismo. Ao mesmo tempo em que o Brasil sofre chantagens através de conhecidos mecanismos internacionais – como a sempre denunciada revista The Economist, por exemplo – e o tenebroso papel das agências de “análise”, o governo de Dilma Rousseff, contra a parede e alvo de investigações político-criminais que por vezes avançam ao arrepio da lei, faz os acordos possíveis para evitar o pior e tentar fazer “as lições de casa”, agora com Nelson Barbosa à frente. Com a agenda política tomada pela ofensiva na Operação Lava Jato – já passando para sua 23ª fase – os recursos políticos do lulismo operam para fidelizar sua base e esta mesma base restante faz pouco ou nada para defender seus próprios interesses.

 

Chantagem internacional operando sobre o Brasil – Standard & Poor’s e Moody’s rebaixam novamente a nota e a classificação do país

A agência de “análise” Standard & Poor’s rebaixou a nota brasileira na metade de fevereiro de 2016. Na verdade, rebaixaram-na por duas vezes em cinco meses, atuando como interventora na crise mais do que uma instituição em condição de analista. Observo e repito que os chantagistas continuam. Independente da posição política no ambiente doméstico é preciso entender o papel de coação que estas agências fazem. Não se trata de análise de risco alguma e sim uma forma de constrangimento de modo a que os países se subordinem aos desígnios dos operadores da jogatina financeira. Qualquer semelhança com a Troika européia e o acionar do FMI na América Latina dos anos 80 e 90 não é nenhuma coincidência.

O tema da denúncia nunca é demasiado. Precisa ser reforçado e exposto como parte de uma estrutura para-institucional de coação sobre os recursos coletivos da população dos países. Estas agências devem ser permanentemente combatidas assim como seus reprodutores, papagaios vira-latas nacionais, mídia e os pretensos especialistas de receita de bolo pré-fabricado incluídos. Este tipo de operação casada, de acionar das agências e repercussão midiática é uma das formas constitutivas da jogatina conforme veremos a seguir.

Com a Moody’s não foi diferente, nem seu acionar e menos ainda a cobertura midiática Ao longo da 4ª dia 24 de fevereiro acompanhei a repercussão e ainda mais atenção pus sobre as “explicações” da perda de grau de investimento e selo de bom pagador do Brasil pela agência de “análise” Moody’s. Escutei âncoras de rádio e TV visivelmente censuradas dando indicações para os ouvintes procurarem assistir ao documentário Trabalho Interno (Inside Job, filme de Charles Ferguson, 2010) para entender como operam de verdade as agências. Mas, este grão de areia não conteve a avalanche de cretinice mentirosa, com analistas de mercado comparando as finanças individuais com a de um país, ou prevendo que o país perdeu o grau porque não fez a “lição de casa”, dentre estas lições, privatizar a Petrobrás e a Eletrobrás e cortar as políticas sociais. Também escutei absurdos como “ideologização da economia” – como se houvesse algo em sociedade que não está permeado de qualquer tipo de ideologia – e influência “política” sobre “decisões técnicas”.

Juro que ouvi isso, da boca de fonte “especializada”. Quem disse esses absurdos foi o analista Alex Agostini, na Band News FM, por volta das 11h10 da manhã. Este analista trabalha para a Austin Ratings, uma empresa de risco brasileira e como tal, reprodutora das premissas e propagandista das ideias neoliberais e privatistas.

Enfim, o regozijo dos neoclássicos neoliberais foi ao encontro da chantagem das agências e do pedido de penico e perdão do ministro da Fazendo do país, Nelson Barbosa, dizendo que o “Brasil está fazendo a lição de casa e logo este grau volta….”. Tampouco ouvi ou assisti ao longo do dia a uma mísera correlação entre a dívida pública brasileira e os juros de agiotagem auto-aplicados pelo governo do Copom ou a manipulação escancarada da mesa de câmbio pelas três maiores instituições bancárias do país. Já é difícil explicar minimamente a relação dívida-PIB em um ambiente com atenção e meios como a sala de aula. Imaginem um trabalhador que “odeia economia” – porque odeia o economês e a associação de que a “economia” é um discurso esvaziado de ECONOMIA POLÍTICA separando vergonhosamente o processo decisório do processo produtivo.

Vale reforçar que esta crítica a Moody’s, Standard & Poor’s e antes a Fitch não implica nenhum tipo de alinhamento com o governo Dilma, ou para com o lulismo e menos ainda com alguma inclinação keynesiana como estrutura contrária ao domínio – de fato – do capital fictício.

 

O PLS 131 e a promessa de José Serra para a Chevron

Antes que os leitores e leitoras ainda na base do governo se animem na crítica, digo que esta votação no Senado só saiu vitoriosa pela proposta entreguista porque o Planalto se mobilizou para conseguir fechar algum tipo de acórdão que não ficasse tão mal. Também vale ressaltar que a própria presidente Dilma Rousseff, embora tenha ocupado a pasta da Secretaria de Energia do governo Olívio Dutra (RS, 1999-2002) e o Ministério das Minas e Energia do primeiro governo de Lula até a queda de José Dirceu em meados de 2005, ela própria não se manifestou a respeito do tema.

Como é sabido, o Projeto Lei do Senado número 131 retira da Petrobrás a obrigatoriedade de investir em todos os campos de exploração do Pré-Sal com no mínimo 30% do valor e de estar á frente das operações. Eu mesmo critiquei esse marco do Pré-Sal quando do Leilão do Campo de Libra, pois ainda abre demasiada participação para o capital transnacional, podendo repetir operações de joint venture como a YPF renacionalizada no governo Cristina Kirchner e a associação infame com a Chevron para opera 200 dos 1200 poços ou mais existentes no campo de Vaca Muerta.

Bem, acontece que a Chevron seria – segundo o Wikileaks – uma das maiores interessadas na aprovação deste Projeto, que contou com o apoio quase incondicional de outro cliente de empreiteiras, o senador alagoano Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente da Câmara Alta do Congresso. Por 40 votos a 26, com vários votos da base do governo atuando em consonância com o Planalto e a posição do PSDB, a Petrobrás ficou sem a obrigação de investir no Pré-Sal, abrindo margem para o retorno do regime anterior de concessão, acima do de partilha – o atual – onde já é permitida a participação de capital transnacional.

Na tarde de 4a dia 24 de fevereiro e com o aval do governo por mesquinhos cálculos políticos, foi aberto o caminho para a entrega de patrimônio do povo brasileiro, ainda que com sua soberania popular sequestrada pelo Estado Capitalista. É disso que se trata o ocorrido no Senado e – ao menos no meu entendimento – isto está acima de qualquer interpretação de pacto de classes ou de nacionalismo confundido com estatismo.

Qualquer semelhança com a baixa do valor do petróleo, a redução de mais de um quarto dos contratos de trabalho temporários da Petróleos Mexicanos (PEMEX) e a maldita herança colonial da balança comercial fundada em commodities, não é nenhuma coincidência.

Vejam bem, nem o governo Cristina Kirchner conseguiu coordenar uma operação conjunta com a PDVSA, YPFB (boliviana) e a Petrobrás durante governos afins com a retomada da YPF e a abertura dos poços do Campo de Vaca Muerta na Província de Neuquén – Patagônia argentina (em pleno território ancestral mapuche, e obviamente, atropelando os direitos dos povos originários!).

Ponto para a Chevron, para a embaixada dos EUA e também para os capitais estatais chineses, que agora aumentam seu poder de barganha e caso este absurdo venha a ser aprovado na Câmara e não vetado pela Presidência, podemos fundar o vice-mandarinato de Beijing, compartilhado com o mercado financeiro. José Serra é a mão que embala o ovo da serpente, mas há cumplicidade do Palácio do Planalto em mais este crime contra os interesses do povo.

 

Apontando alguma conclusão

Vejo que o ano legislativo começa com a pauta marcada por operações político-criminais e jurídico-policiais, como as Operações Zelotes e Lava-Jato. Não haveria nenhuma incidência sobre a vida política de massas se esta tivesse um grau maior de independência política diante da agenda de sobrevivência do governo federal pactuado com setores importantes da classe dominante. Como o movimento popular está enfraquecido desde 2002 – ano da vitória de Lula para a Presidência da República – especificamente desde o Plebiscito da ALCA (hoje moribunda Área de Livre Comércio das Américas, cuja derrota foi talvez o grande triunfo continental da linha chavista-bolivariana), estamos diante de um paradoxo. Ou se constrói um novo grau de articulação popular, do tipo exercido em 2013, mas de forma permanente, ou ficaremos os próximos dois anos denunciando as “traições” já esperadas de quem governa definitivamente por direita e comparte importante da direita brasileira e está sendo alvo de ataques da direita mais ideológica e um de seus braços políticos que perdeu a eleição no segundo turno de outubro de 2014.

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